O processo probatório em crimes sexuais no Equador

Resumo

As complexidades do processo probatório em crimes sexuais constituem um dos temas mais debatidos na legislação equatoriana atual, dadas as repetidas alegações de estupro e outros abusos sexuais, nos quais é necessária uma investigação de qualidade, bem como a provisão e a prática de provas por meio das quais o juiz deve formar uma convicção sobre a ocorrência do ato e a responsabilidade nele de alguma pessoa ou pessoas. Em geral, na prática judicial, os casos são apresentados aos juízes com uma atividade probatória mínima, que inclui o depoimento da vítima e o exame psicológico dos peritos, resultando em sentenças que, embora possam estar evitando a impunidade dos crimes sexuais, por outro lado, causam preocupação à comunidade jurídica e à sociedade devido às graves consequências que uma condenação por um crime sexual acarreta. O objetivo deste estudo foi avaliar os elementos fundamentais a serem levados em conta no processo probatório em crimes sexuais, expor suas principais controvérsias, bem como destacar a necessidade de elevar os padrões profissionais dos juízes e das pessoas que realizam perícias psicológicas. Foram utilizados métodos teóricos de pesquisa jurídica e foi consultada literatura atualizada. Os principais resultados indicam a necessidade de especialização dos peritos e a necessidade de os juízes aprimorarem suas habilidades no campo da psicologia e da avaliação probatória.