A natureza jurídica das ordens preventivas e seu tratamento no Direito Processual Civil equatoriano.

Resumo

As medidas cautelares são de especial relevância nos processos civis para garantir o cumprimento da sentença que será proferida no momento oportuno. Esse instituto jurídico processual tem recebido diferentes denominações nos ordenamentos jurídicos e nas diversas áreas do direito, porém, sua essência é garantir a efetividade da justiça, pois de nada adiantaria um processo tramitar até sua conclusão e a parte favorecida com a decisão judicial não conseguir objetivamente a realização do direito. Foi utilizada uma metodologia baseada no estudo jurídico teórico com a aplicação de métodos como o exegético, o histórico-lógico, a análise e a síntese. Com relação à sua natureza jurídica, a doutrina processual desenvolveu teorias sobre a autonomia das medidas preventivas, e este estudo considera que, apesar da conexão inescapável entre as medidas preventivas e os processos declarativos e executivos, as primeiras têm sua própria regulamentação legal, objeto, características, finalidade e tipos. Os resultados incentivam o desenvolvimento teórico das medidas cautelares no Equador, identificam deficiências em sua concepção, como a possível discriminação no caso do arraigo e a confusão gerada pelas disposições conjuntas em relação à apreensão e retenção no Código Orgânico Geral de Processos.